A arte de ensinar “Direito”

Uma abordagem sobre a didática aplicada no curso de Ciências Jurídicas no Brasil

 

INTRODUÇÃO

 O presente trabalho visa a abordagem de questões relacionada à prática docente, considerando a didática aplicada no ensino superior, em particular nos cursos de bacharelado em Ciências Jurídicas.

A problemática consiste na prática pedagógica adotada nos cursos de Direito, e seus reflexos, considerando que os profissionais docentes ministram suas disciplinas sem dispor da devida formação didático-pedagógica.

O próprio currículo do curso de Direito apresentado pelas instituições de ensino no Brasil, historicamente enfatizam a formação profissional do operador do direito, produzindo e lançando, ao longo de sua trajetória, bacharéis aptos ao competitivo e acirrado mercado de trabalho, abandonando, em contrapartida, a formação docente.

Nesse ínterim, temos que o quadro docente nos cursos de Direito dispõe em sua maioria de advogados, juízes de direito, promotores de justiça, desembargadores, portanto, juristas com grande conhecimento técnico-jurídico, mas com grande deficiência didática.

Além do mais, há de se considerar, que a maioria dos juristas que compõe o quadro docente das faculdades de Direito, dificilmente abraçam a docência como profissão, tendo-a como uma atividade complementar para o seu enriquecimento curricular, ou até mesmo, no caso dos jovens graduados, uma mera complementação de renda.

Nesse contexto, temos que atualmente a formação didático-pedagógica dos professores no curso de Direito geralmente é buscada por uma parcela pouco significativa de profissionais, que almejam sua qualificação através dos cursos de pós-graduação lato sensu.

Sendo assim, concluímos no presente trabalho que lamentavelmente a formação didático-pedagógica especializada não tem sido exigida nos cursos de Direito por duas razões principais: a primeira delas é a grande proliferação de cursos jurídicos aprovados pelo MEC sem maiores exigências quanto à formação docente, e a segunda é a própria ausência de formação específica para professores de Direito, ou seja, a falta de implantação de cursos de livre-docência voltados especificamente à formação e preparação de professores do curso de Direito.

Muitos autores apontam que a atualização docente deve ser constante, em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, devendo o professor estar sempre em constante aperfeiçoamento, de modo a aprender e adotar práticas didático-pedagógicas adequadas.

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

A história do ensino jurídico no Brasil tem sua origem arraizada na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal, instituição esta que contribuiu para a formação dos primeiros juristas brasileiro.

Nesse sentido, cumpre-nos ressaltar que no Período Colonial e nos primeiros anos do Império, não havia no Brasil qualquer instituição de ensino de formação superior, fato este que perdurou até a sanção pelo Imperador D. Pedro I da Carta Lei de 11 de agosto de 1827, que determinou a criação dos cursos de Direito no Brasil, sendo um em São Paulo e outro em Olinda.

Do texto da lei depreende-se que o currículo do curso era dividido em cinco anos, tendo entre suas disciplinas “direito Eclesiástico”, o que ressalta a forte influência da Igreja na estrutura burocrática do estado na época.

Destarte, assim dispunha o texto de lei:

Lei de 11 de Agosto de 1827

 Art. 1.º – Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:

 1.º ANNO

1ª Cadeira. Direito natural, publico, Analyse de Constituição do Império, Direito das gentes, e diplomacia.

 2.º ANNO

1ª Cadeira. Continuação das materias do anno antecedente.

2ª Cadeira. Direito publico ecclesiastico.

 3.º ANNO

1ª Cadeira. Direito patrio civil.

2ª Cadeira. Direito patrio criminal com a theoria do processo criminal.

 4.º ANNO

1ª Cadeira. Continuação do direito patrio civil.

2ª Cadeira. Direito mercantil e marítimo.

 5.º ANNO

1ª Cadeira. Economia politica.

2ª Cadeira. Theoria e pratica do processo adoptado pelas leis do Imperio.

O inicio do desenvolvimento de uma formação acadêmica no Brasil foi muito complicada, uma vez que as Faculdades de Direito recém instaladas mantinham a mesma linha ideológica e política acadêmica coimbrana.

Contudo, em contrapartida, com a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, sob a égide dos ideais de liberdade advindos da revolução francesa, do iluminismo e do contrato social, passou-se a criar a idéia de um império centralizado, ou no dizer de Boris Fausto:

“Por sua vez, a formação de uma elite homogênea, educada na Faculdade de Coimbra e, a seguir, nas faculdades de Olinda-Recife e São Paulo, com uma concepção hierárquica e conservadora, favoreceu a implementação de uma política cujo objetivo era o da construção de um Império centralizado.” (FAUSTO, p. 100).

Consolidava-se assim, no Brasil, um processo que mais tarde viria a caracterizar a criação do Estado nacional independente, desvinculado da Coroa Portuguesa, bem como, um processo que mais tarde viria a culminar com a formação de uma elite pensante, percussora dos ideais republicanos.

Em 1843 é fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, que, a partir de sua criação, passa a exercer um importante papel no aperfeiçoamento e estruturação dos cursos de Direito no Brasil.

Em 14 de novembro de 1890, já no início do período Republicano, é sancionado o Decreto 1036A, suprimindo a disciplina de Direito Eclesiástico nos cursos de Direito nas faculdades de São Paulo e Olinda, caracterizando assim o rompimento intelectual com a Igreja.

Adentrando mais ainda ao período Republicano, temos o Decreto 2226, Estatuto das Faculdades de Direito da República, sancionado pelo presidente Prudente de Moraes, deliberando sobre o modelo a ser adotado pelas faculdades existentes e também em relação aos novos cursos que viessem a surgir no país.

Em 1916, Clóvis Bevilácqua, aluno egresso da faculdade de Olinda, elabora o Código Civil Brasileiro, o que ressalta ainda mais a importância que aquela instituição possuía na época.

Nesse período São Paulo passou a sofrer por grandes transformações, vislumbrando um crescimento acelerado em razão do progresso do setor cafeeiro, o que atraia cada vez mais imigrantes, sendo que, juntamente com sua evolução, a faculdade de Direito de São Paulo também veio a prosperar, em detrimento à de Olinda que sofreu um forte declínio, culminando com, no dizer de Antônio Carlos Wolkmer, “o desaparecimento da Escola do Recife como corrente filosófica”. (WOLMER, p. 129)

Nesse período a Faculdade de Direito no Brasil teve como principal transformação o abandono ao jusnaturalismo e a adoção do pensamento positivista, inspirado na doutrina contiana.

Com a Revolução de 1930, dá inicio à ditadura Vargas e a criação do Estado Novo, surgindo assim uma visão social para o Estado, sobretudo com a criação de leis trabalhistas, bem como, o direito ao voto pelas mulheres.

Passou-se a criar desde essa época a concepção para uma abertura do ensino do Direito no Brasil, possibilitando o diálogo com as demais ciências, sendo esta uma questão ainda hoje muito debatida e pouco consolidada.

***

A DIDÁTICA APLICADA NO ENSINO JURÍDICO

Conforme se depreende da breve abordagem histórica apresentada, temos que ao longo da história do Curso de Direito no Brasil, inexistiu qualquer preocupação pelos legisladores na formação do corpo docente.

Observa-se ainda, que o próprio Curso de Direito, pela sua importância e relevância na formação de uma elite pensante, pouco se preocupou em buscar uma maior interatividade com as demais ciências.

Nesse ínterim, em virtude da própria formação histórica, vislumbra-se atualmente um Curso de Direito preocupado exclusivamente na formação de bacharéis, lançando no mercado de trabalho operadores do direito, hábeis ao ofício, abandonando, contudo, a formação docente.

Tal situação infere, e muito, na formação do profissional do direito, bem como, na qualidade do ensino jurídico, uma vez que os alunos têm as aulas ministradas por bacharéis, advogados, promotores de justiça, juízes de direito, desembargadores, sendo estes profissionais com grande conhecimento técnico, mas com uma enorme deficiência didática, nem sempre conseguindo transmitir de forma eficiente os seus conhecimentos.

Desse modo, o quadro docente nos Cursos de Direito quase sempre é formado por profissionais professores e não por professores profissionais, caracterizando assim a grande deficiência existente no ensino do direito, uma vez que não se vislumbra um comprometimento maior destes para com o exercício da docência.

Muitos desses profissionais professores vêem a oportunidade de lecionar no Curso de Direito como uma forma de ascensão social, outros como uma forma de enriquecer o currículo, outros como uma forma de promoção pessoal no fito de captar clientes indiretamente, e outros novos profissionais de direito vêem a docência como um “bico”, uma forma de complementação de renda.

Assim, alem da ausência de formação didático-pedagógica, soma-se a isso o fato de que os professores dificilmente abraçam a docência como profissão, tendo-a como uma mera atividade complementar, fato este que interfere, e muito, na formação dos futuros operadores do direito, que se vêem privados de uma educação de qualidade.

Outro fator a ser levado em consideração é a proliferação desenfreada dos Cursos de Direito, que são aprovados anualmente pelo MEC, sem, contudo, impor maiores exigências quanto à formação docente.

Certamente, a proliferação de cursos jurídicos no Brasil, ao mesmo tempo em que democratiza as chances de ingresso ao Curso de Direito, prejudica, de sobremaneira, o ensino de qualidade.

Essa democratização do acesso ao ensino superior por um lado mostrasse como uma benesse social, onde permite que o cidadão menos favorecido possa ingressar num curso até então elitizado, aumentando, em tese, suas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, bem como, em obter um diferencial em seu currículo.

No entanto, o que se verifica é o contrário, já que a proliferação de cursos jurídicos mina o ensino de qualidade, uma vez que, um aumento significativo de Cursos de Direito impede que se obtenha um quadro docente capacitado para todas as instituições de ensino, tendo, na grande maioria dos casos, aceito a contratação de profissionais do direito sem qualquer capacitação, ou até mesmo sem conhecimento técnico suficiente para ingressar no corpo docente.

A abertura de novos cursos sem muitas exigências é, sem sombra de dúvidas, a principal causa de uma má formação de bacharéis. Exemplo disso é o fato de que hoje em dia a maioria dos bacharéis não consegue sequer enfrentar o exame da OAB.

Nesse panorama, há de se ressaltar as intervenções da Ordem dos Advogados do Brasil junto às instituições de ensino, que através de instrumentos seletivos e avaliativos do conhecimento jurídico ministrado nas faculdades, tem tentado conscientizar que as mudanças são necessárias e urgentes.

Contudo, malgrado as lutas travadas, e inúmeras discussões acerca da problemática, pouco se têm feito na prática para mudar essa situação, já que a proliferação dos Cursos de Direito é uma realidade.

O aumento desenfreado de Cursos de Direito não insurgem como uma necessidade de lançar bacharéis em direito no mercado, mas, infelizmente, devido à ganância mercadológica das instituições de ensino privado, que abrem o curso sem qualquer critério ou preparação, tão somente no intuito de auferir lucro.

A toda essa situação apresentada, soma-se ainda a inexistência de formação específica para professores do Curso de Direito, de modo a tentar suprir a carência didático-pedagógica insurgida na formação acadêmica.

Destarte, temos que muitos professores de Direito, ante a carência de formação específica na área, buscam através da pós graduação Lato Sensu, sobretudo em Docência no Ensino Superior, suprir tal lacuna de conhecimento, buscando por si só uma maior qualificação, para aí sim, poder ingressar em sala de aula com maior propriedade.

Porém, a busca pela qualificação constante é objetivada por poucos professores de Direito, sendo que a grande maioria ainda vale-se tão somente de seus conhecimentos técnicos, abandonando por vez qualquer comprometimento maior com o ensino, bem como, com a didática a ser aplicada em sala de aula.

Ainda hoje vigora nos Cursos de Direito a mesma metodologia aplicada na época do Império, tendo o professor de direito como sendo aquele dotado de conhecimento técnico, saber jurídico e uma postura impecável aliada à uma boa oralidade, e  só, pouco se importando com a interação com outras ciências.

 Resultado disso são aulas maçantes, pouco produtivas, sem qualquer atividade prática, carreadas de informações transmitidas pelo professor, sendo este mero transmissor de conhecimento, ministrando sua aula de forma totalmente expositiva, ao invés de atuar como mediador do conhecimento e instigar nos alunos a busca do saber jurídico.

O ensino jurídico no Brasil precisa passar por uma reformulação, sobretudo no que diz respeito à qualidade na formação de bacharéis, tornando-os hábeis ao mercado de trabalho, e não só preparando o aluno para passar no exame de ordem. É preciso que as instituições de ensino almejem galgar um patamar mais alto, elevando seus futuros bacharéis, através de uma educação de qualidade, a se tornarem hábeis conhecedores do direito, profissionais competentes, e, sobretudo, profissionais conscientes de sua responsabilidade social.

Não há problema algum em querer democratizar o ensino jurídico no Brasil com a abertura de mais faculdade de Direito, desde que, sejam qualificadas e capazes de transmitir uma formação de qualidade, despertando no futuro bacharel, o senso crítico, dando menos valor à exegese do texto legal, propiciando uma visão mais humanista voltada aos problemas sociais, buscando assim, a formação do cidadão em sua totalidade.

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A CAPACITAÇÃO DOCENTE NOS CURSOS DE DIREITO

Muitos autores apontam que a atualização docente não se encerra com a graduação, devendo ser adequada e constante, em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Entendimento análogo deve ser aplicado ao professor de Direito, ainda mais se considerar a ausência de qualquer formação didático-pedagógica no seu período acadêmico, sendo, portanto, a atualização em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, formas eficazes apontadas para o suprimento de tal lacuna para aqueles que buscam o ingresso na docência.

O conhecimento é inacabado, portanto, não basta somente uma mera formação acadêmica, ou em nível de pós-graduação para termos o docente dotado de conhecimento suficiente, deve, contudo, haver uma busca constante pelo saber, exige-se uma formação continuada, seja através de cursos de aperfeiçoamento, seja através de mestrado ou doutorado, seja através da própria prática docente.

Ou no dizer de Ana Maria Falsarella; “Entendendo a formação continuada como proposta intencional e planejada, que visa à mudança do educador através de um processo reflexivo, crítico e criativo, conclui-se que ela deva motivar o professor a ser ativo agente na pesquisa de sua própria prática pedagógica, produzindo conhecimentos e intervindo na realidade.” (FALSARELLA, 2004, P.50).

(Marcelo de oliveira)

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

—  ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate Alves (Orgs.). Processo de Ensinagem na Universidade. 5. ed. Joinville, SC: UNIVILLE, 2005.

—  BASTOS, Aurélio Wander. O ensino jurídico no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.

—  FACHIN, Rubi. Apontamentos Relativos ao Ensino Superior do Direito no Brasil. Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, Cuiabá, MT: Universidade de Cuiabá – UNIC, Edunic, v. 5 – n. 1 – jan./jun.03, p.75.

—  FALSARELLA, Ana Maria. Formação continuada e prática de sala de aula. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.

—  PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no Ensino Superior. São Paulo: Cortez, 2002.

—  MENEZES, Antônio Carlos Caetano de. O Ensino Superior, OS Profissionais Liberais e o Exame de Ordem. Revista Prática Jurídica, Franca, SP: Universidade de Franca, ano 8 – nº 14 – 1º semestre/05, p. 26.

—  SIQUEIRA, Marli Aparecida da Silva. A Didática no Ensino Superior. Revista Prática Jurídica, Brasília, DF: Consulex, ano III – nº 27 – jun./04, p. 44.

—  VEIGA, Ilma Passos Alencastro; CASTANHO, Maria Eugênia L.M (Orgs.). Pedagogia Universitária, a aula em foco. Campinas, SP: Papirus, 2000.

—  WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

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